Licitações

Os fornecedores interessados em participar de processos aquisitivos deverão comparecer à SEMAP/DAF, 1º andar do Edifício Sede do SESC – Administração Regional em Pernambuco, situada na rua treze de Maio, nº 455, Santo Amaro, CEP 50100-160, Recife/PE, munidos de contrato social em vigor, devidamente registrado, e carta de apresentação citando os produtos (materiais e/ou serviços) comercializados, ou, caso estejam situados fora da cidade do Recife, remeter por correio.

É desejável que à aludida carta sejam anexados folderes, catálogos ou similares para melhor ilustrar o "portfólio" da empresa.

O SESC - Administração Regional em Pernambuco homologa marcas de produtos para atendimento sistematizado em todas as unidades executivas do Estado de Pernambuco. Os fornecedores interessados poderão solicitar, através de correspondência, que seus produtos sejam submetidos a testes.

Tais testes visam verificar a qualidade e a compatibilidade com outros produtos utilizados na rede regional do SESC.

Durante as licitações também é possível apresentar marcas para homologação.

As licitações do Sesc não estão sujeitas à Lei Federal n° 8.666/93, mas sim aos seus regulamentos próprios, conforme decisões

907/97 de 11/12/1997 e 461/98 de 22/07/1998, do Plenário do Tribunal de Contas da União, e às determinações contidas no Acórdão

n°1.664/2004, constante da Relação n° 033/2004 - 1ª Câmara, de 13/07/2004, e Acórdão n°457/2005, da 2ª Câmara, de 29/03/2005, ambos do TCU.

Vide Resolução n° 1102/06, de 20/02/2006, do Conselho Nacional do Sesc, publicada no Diário Oficial da União n° 39, de 23/02/2006,

que aprova as modificações no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social do Comércio e dá outras providências.